NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				ELITE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
CNPJ/CPF/MF:		47.726.890/0001-87				E-MAIL:	vendas.elitecomercio@gmail.com
ENDEREÇO:		R. CENTO E VINTE E TRES, 16				MUNICÍPIO:	CUIABA - MT
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 015/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024
OBJETO:	“AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT".

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Autorização de Fornecimento n. º 12939/2024, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega do item, o que configura inexecução da Ata, em especial:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
23356	8	PNEU PARA CAMINHAO ONIBUS E SEUS REBOCADOS DIMENSOES 750X16 LISO AR 16 MININO 12 LONAS	700,00	5.600,00
23357	16	PNEU PARA CAMINHAO ONIBUS E SEUS REBOCADOS DIMENSOES 750X16 BORRACHUDO AR 16 MININO 12 LONAS	630,00	10.080,00

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), em cumprimento do Parágrafo Único, do inciso I no art. 137, da Lei Federal n.º 14.133/21 - apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Autorização de Fornecimento n.º 12939/2024, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço n.º 015/2024 e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 20 de agosto de 2024.

________________________________­ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________

JULIANA CRUZ AMORIM JONAS PEREIRA GOMES

FISCAL DE CONTRATOS DIRETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR

SMEC

ELITE COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVA CONTRATADA/NOTIFICADA Representante Legal CIENTE EM _________/08/2024