Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato nº 78/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n°. 08.561.812/0001-18

OBJETO: PROCESSO LICITATÓRIO TENDO COMO OBJETIVO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS, BEM COMO MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 78/2024, sendo o Processo Licitatório nº 117/2023 na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 028/2023, conforme solicitado no Ofício n° 2805/SMS/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE: 02 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROJETO ATIVIDADE: 2271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS/PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 772 – SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 717,72

INSERIR:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0144 – ATENÇÃO PRIMÁRIA

CÓDIGO REDUZIDO: 904

AÇÃO: 2285 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA CARLOS FÁVERO PROP. Nº. 36000505625202300 PORTARIA Nº. 583)

ELEMENTO DESPESA: 3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE RECURSO: 26003110000

VALOR R$ 717,72

ITEM	COPLAN	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTALS
7	17759	LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS MESA COM 4 CADEIRAS SENDO FABRICADA NA MESMA COR E MATERIAL	UND	6	21,12	126,72
8	10432	LOCAÇÃO DE CADEIRAS	UND	150	3,94	591,00
VALOR TOTAL:						R$ 717,72

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem