Dispõe sobre Nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, gestão 2023-2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, 5 alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

Considerando a Portaria nº 09, de 26 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 03, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 04, de 14 de março de 2023, que dispõe Nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB;

Considerando a Portaria nº 06, de 16 de março de 2023, dispõe sobre Retificação da portaria Nº 03, DE 13 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 07, de 01 de novembro de 2023 que dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e substituição de membro da mesa diretora.

Considerando a portaria nº 07, de 15 de agosto de 2024 que dispõe sobre a Nomeação e Substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, bem como, seu Art. 3º no qual registra-se a vacância do cargo de Presidente na da mesa Diretora do CACS FUNDEB, gestão 2023-2026

RESOLVE

Art. 1º. Nomear Luciani Aparecida de Almeida Assis, representante titular dos Diretores da Educação Básica, como Presidente do CACS Fundeb, Gestão 2023-2026.

Art. 2°. A mesa diretora do CACS Fundeb passa a ser composta como se segue:

I. Presidente: Luciani Aparecida de Almeida Assis

II. Vice Presidente: Naiane Gessy Genero

III. Secretário: Ana Paula Rossine Silva

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu - MT, 21 de agosto de 2024.

Celestina Alves de Souza Neta Campos Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Nelson Antônio Paim Prefeito de Poxoréu