PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 31.422.683/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 57, II, §2º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 192/2023, na justificativa exalada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 974581/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO, a CLAUSULA SEXTA- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE, a CLAUSULA SÉTIMA- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em consultoria orçamentária, contábil, financeira, patrim onial para uso do poder executivo. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência, contados a parit de seu vencimento e com obediência aos créditos orçamentários, nos termos do art. 15, § 3, inciso III, da Lei de Licitações. Podendo ser prorrogado em conformidade ao Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. FISCAL DE CONTRATO: Nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, fica designado para acompanhar e fiscalizar o presente contrato a servidora AMANDA FERREIRA LIMA, matrícula n. 143162, e na função de Suplente a servidora LUCIANA MARTINIANO DE SOUSA, matrícula n. 28488.

DATA DE ASSINATURA: 09.08.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA

CONTRATADA