Processo nº 933645/2023. Versam os presentes autos o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 08/2023, do tipo menor preço global, na qual objetiva a seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da CMEI “PROFESSORA ELEUZA MARIA SOUZA SANTOS”, localizado na Rua das Bromélias, Loteamento Parque São João, S/Nº, Bairro Parque do Lago (...). Após análise detida de todo o procedimento licitatório em apreço, bem como, de acordo com o Parecer Nº 483/2024, proferido pela Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande onde constatou-se não haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios norteadores das licitações públicas, eu, Silvio Aparecido Fidelis, autoridade competente da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93, RESOLVO: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Concorrência Pública nº 08/2023, Processo Administrativo nº. 933645/2023, em favor da empresa: empresa R. GONÇALVES CARVALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.574.991/0001-00 com o valor global de R$ 3.051.222,71 (três milhões, cinquenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas. Várzea Grande, 20 de agosto de 2024. Silvio Aparecido Fidelis - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.