Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 071/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 011/2024, AUTORIZO a Contratação direta de J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.350/0001-17, com sede na Rua dos Araes, nº 336, quadra A, lote 01, andar 1, Bairro Cidade Velha, Barra do Garças- MT, endereço eletrônico: jenainaeadenir@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, e quinhentos reais)), tendo por objeto a contratação de show artístico regionais, para apresentação musical nos dias 05 a 07 de setembro de 2024, na cidade de Torixoréu – MT, no evento Virada Cultural, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 12 de AGOSTO de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0260/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024

OBJETO: “Contratação da empresa J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.350/0001-17, com sede na Rua dos Araes, nº 336, quadra A, lote 01, andar 1, Bairro Cidade Velha, Barra do Garças- MT, endereço eletrônico: jenainaeadenir@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil, e quinhentos reais), tendo por objeto a contratação de show artístico regionais, para apresentação musical nos dias 05 a 07 de setembro de 2024, na cidade de Torixoréu – MT, no evento Virada Cultural, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 12/08/2024 a 06/10/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 02 - Gestão da Cultura

Função: 13 - Cultura

SubFunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 5050 - Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2028 - Promoção em Datas Comemorativas e Eventos

Código: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 0724

Fonte: 1.1.701.0

Ficha :589

Fonte:1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.183.350/0001-17