Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 077/2024 – Dispensa de licitação nº 043/2024, AUTORIZO a Contratação direta BLENDA DE SOUSA VILELA, brasileira, assistente social, inscrita perante o Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região -MT, sob o nº 5825, inscrita no CPF sob o nº 017.183.091-12, residente e domiciliada à Rua B, s/n, Bairro José Vilela, município de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de serviços especializados na área de assistente social, para compor a equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 16 de agosto de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2024 DISPENSA Nº 043/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada BLENDA DE SOUSA VILELA, brasileira, assistente social, inscrita perante o Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região -MT, sob o nº 5825, inscrita no CPF sob o nº 017.XXX.XXX-12, residente e domiciliada à Rua B, s/n, Bairro José Vilela, município de Torixoréu-MT, através de dispensa de licitação, para contratação de serviços especializados na área de assistente social, para compor a equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 16/08/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 541 - Fonte: 4.1.660.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Blenda de Sousa Vilela, inscrita perante o Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região -MT, sob o nº 5825