PORTARIA DP/PREF. Nº 6328 DE 21 DE AGOSTO DE 2.024.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor Sr. VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, funcionário efetivo no cargo de PROCURADOR JURIDICO 30H-693/2013, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias em espécie nos meses de julho, agosto e setembro de 2.024, relativas ao período aquisitivode 24 de junho de 2.019 a 23 de junho de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, conforme data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2.024.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT