2 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA PROD. FARMAC. E COMESM. EIRELI MEpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.159.591/0001-68, com sede localizada à Rua São Paulo, 39 Medeiros, Rio Verde - GO, CEP 75.910-048.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi licitante em diversos processos licitatórios com objetos diversos e houveram itens homologados para empresa, conforme edital dos pregões 027/2023, 05/2024, 06/2024 e 09/2024.

Entretanto, nossos registros continuam indicando que há pendências de entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 1167/2024, 3528/2024, 4336/2024 4371/2024, 4502/2024, 4723/2024, 5843/2024 e 5846/2024, todas com saldo pendente a serem enviados.

De acordo com as Atas de Registro de Preços oriundas dos pregões supracitados, o fornecedor tem prazo de até 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais ou medicamentos solicitados.

Considerando que o prazo já foi ultrapassado, sem a entrega dos itens na sua totalidade, houve a emissão da 1ª notificação extrajudicial, enviada por e-mail em 13 de agosto de 2024 com prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento.

Em resposta a notificação, ainda por e-mail, empresa informou que houve troca de funcionários e com mudança, algumas NAD’s não foram notadas.

Mesmo com justificações, não houveram novas entregas no período estipulado na 1ª notificação extrajudicial, conforme nota-se no relatório atualizado em anexo.

Diante do exposto, notificamos novamente Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis previstas nas cláusulas 13 e 15 da Ata de Registro de Preços 210/2023 e 14 e 15 das demais ARP’s.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 21 de agosto de 204

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde