PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa SELFIQUE PSICOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 39.308.403/0001-38. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 72, inciso III, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade n. 14/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 001/2024 da Secretaria Municipal de Defesa Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 975582/2024. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços especializados de avaliação psicológica para os Guardas Municipais de Várzea Grande, com o propósito de verificar a capacidade psicológica dos profissionais para o desempenho de suas funções, conforme exigências legais e normativas vigentes. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 29.025,00 (vinte nove mil e vinte cinco reais). UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato na qualidade de fiscal o servidor ALEXANDER GOUVEIA ORTIZ, inscrito na matrícula n.1856, e na qualidade de Suplente o servidor OSLY JUSTINIANO PEDRAÇA, inscrito na matrícula n. 37983.

DATA DE ASSINATURA: 21.08.2024

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

CONTRATANTE

SELFIQUE PSICOLOGIA LTDA

CONTRATADA