“DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E DE COMISSÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n.º 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 05 de julho de 2024, aos seguintes membros de Conselhos Municipais e Comissões da Administração Direta do Município de Bom Jesus do Araguaia, para a disputa de mandato eletivo nas eleições municipais de outubro de 2024, a saber:

a) Alan Jones da Silva, integrante do Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social – FHIS;

b) Celso de Souza Barros, integrante do Conselho Municipal de Agriculturac) Edmarcio Moreira Silva, integrante do Conselho Municipal de Educação – CME, Biênio 2023/2024; d) Fabiano Barros dos Santos, integrante do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS; e) Geraldo Rates Gomes, integrante da Comissão Intersetorial – UNICEF e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023/2026; f) Horleane Alencar, integrante do Conselho Municipal do Fethab e do Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social – FHIS; g) Ismaurina Adorno Sartoni, integrante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023/2026 e da Comissão Especial Responsável pela Condução e Orientação do Processo de Contagem de Pontos, Atribuição de Classes/Aulas e Funções para o Quadro de Servidores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2024; h) Luciana Gomes da Costa, integrante do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS; i) Maria do Socorro Ribeiro Leandro, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; j) Raimundo Silva Putencio, integrante do Conselho Municipal de Agricultura e do Conselho Gestor do Fundo Habitacional de Interesse Social – FHIS; k) Silvio Maria Dantas, integrante do Conselho Municipal do Fethab e do Conselho Municipal de Agricultura; l) Sirlene Freitas dos Santos, integrante do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Educação – CME, Biênio 2023/2024; m) Tatiane Costa Santiago, integrante do Conselho Municipal de Educação – CME, Biênio 2023/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de julho de 2.024.

_______________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL