SECRETARIA MUNICIPAL ............................. - Departamento de Convênios

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2024 - POR APROVAÇÃO DO CMDCA – RESOLUÇÃO Nº 06/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação DESPORTIVA DE PARANATINGA- ADESP.

FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre das Resoluções nº 06/2023, 09/2023 e 06/2024 do CMDCA, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014, com autorização legislativa pela Lei Municipal nº 2.484/2023 e as prescrições contidas na Lei Municipal nº 2.197/2021, conforme valores dispostos no Termo de Colaboração demais normas vigentes.

OBJETO: - O presente termo tem como objeto a celebração de parceria para o repasse de recursos financeiros destinados ao Projeto Meninas no Futsal da ADESP - Associação Desportiva de Paranatinga destinado à promover a inclusão de meninas no futsal, proporcionando-lhes oportunidades de participar ativamente deste esporte e superar estereótipos de gênero associados a ele, além disso, buscamos incentivar o desenvolvimento físico, mental e social das participantes, promovendo valores como trabalho em equipe, respeito mútuo e autoconfiança, a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescentes – FIA de Paranatinga- MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 31.085,00 (trinta e um mil e oitenta e cinco reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.004.08.243.0015.1.311 - Manutenção do FIA

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00– Subvenções Sociais

Reduzida: 948

Fonte: 15000000 – Sem Código de Acompanhamento.

VIGÊNCIA: De 16 de agosto de 2024 à 30 de julho de 2025.

ASSINATURA: 16 de agosto de 2024.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal