O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 303 de 03 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao memorando sob nº 28.997, de 16 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, biênio 2023/2025.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Arci Rezende Pereira da Rosa em substituição a Senhora Fabiane Deluque Viana

Suplente: Luciana Aparecida Luceno em substituição a Senhora Aline Rejane Caxito Braga.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de agosto de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania