LEI COMPLEMENTAR Nº 442, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
23 de Agosto de 2024
Altera o Anexo 3 – Tabela de Uso e Ocupação do Solo Urbano, contido na Lei Complementar Municipal nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo da Cidade de Sorriso -MT, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o anexo 3 – Tabela de Uso e Ocupação do Solo Urbano, contido na Lei Complementar Municipal nº 108, de 5 de novembro de 2009, que passa a vigorar na forma do Anexo 3, constante desta Lei Complementar Municipal.
Art. 2º Esta Lei Complementar Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, 21 de agosto de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração