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Pref. Sorriso

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Mato Grosso e do Hino de Sorriso, nas escolas da rede de ensino do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Mato Grosso e do Hino de Sorriso, nas Escolas da Rede de Ensino de nosso município.

Parágrafo único. A execução e canto dos hinos referidos no caput deste Artigo, acontecerão pelo menos uma vez por semana, ao longo de todo o período abrangido pelo calendário escolar.

Art. 2º São objetivos da presente Lei:

I - Conhecer o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Mato-Grossense e o Hino de Sorriso, bem como compreender o seu significado;

II - Valorizar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino de Mato Grosso e o Hino de Sorriso, e suas bandeiras respectivas;

III - Desenvolver o senso de patriotismo;

IV - Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria; V - Compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino Mato- Grossense e do Hino de Sorriso-MT.

Art. 3º OPoder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida Lei.

Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.849, de 16 de setembro de 2009.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração