DATA: 22 DE AGOSTO DE 2024

SÚMULA: INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA CRISTÔ NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Feliz Natal – MT, o “Dia da família cristã” a ser comemorado sempre no dia 31 de outubro.

Art. 2º No “Dia da família cristã”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a população, com livre acesso à comunidade.

Art. 3º O “Dia da família cristã” deverá constar no Calendário oficial do Município.

Art. 4º Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com igrejas e entidades cristãs do Município de Feliz Natal.

Parágrafo único - A promoção a ser realizada no “Dia da família cristã” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as igrejas e Entidades Cristãs com atuação no Município de Feliz Natal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL