EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 032/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2024 PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES

23 de Agosto de 2024

Pref. São Félix do Araguaia

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2024

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 032/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2024

PRAZO DE VIGENCIA: 12 MESES

AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 032/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

KEILA AGUIAR ARAUJO GALVÃO (48.583.451/0001-25) com os lotes: 1, 5 e 6 no valor total de R$ 176.105,00 (cento e setenta e seis mil e cento e cinco reais).

ROBSON DE CARVALHO LIMA (51.774.542/0001-52) com os lotes: 7 e 10 no valor total de R$ 285.952,50 (duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

JOSÉ RILDON DE OLIVEIRA SILVA (20.964.988/0001-16) com o lote: 4 no valor total de R$ 257.087,50 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

S O AGUIAR (44.134.620/0001-99) com os lotes: 3 e 9 no valor total de R$ 310.181,90 (trezentos e dez mil e cento e oitenta e um reais e noventa centavos).

M B R COUTINHO - SUPERMERCADO (32.490.863/0001-80) com os lotes: 8, 11, 12, 13, 14, 15 e 17 no valor total de R$ 90.662,60 (noventa mil e seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).

JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (43.614.059/0001-82) com o lote: 16 no valor total de R$ 6.138,00 (seis mil e cento e trinta e oito reais)

MARIA DUCILENE DE OLIVEIRA SILVA (23.854.360/0001-56) com o lote: 2 no valor total de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS, TIPO CARNE BOVINA, SUINA E PEIXES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.363.727,50 (um milhão e trezentos e sessenta e três mil e setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos):

VIGÊNCIA: 08/08/2024 a 08/08/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL;

Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO;

Projeto Atividade: 2004 – MANUTENCAO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO;