Decreto nº 2.087/2024
23 de Agosto de 2024
Decreto nº 2.087, de 04 de junho de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 1.889.903,00 (hum milhão oitocentos e oitenta nove mil novecentos e três reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | |
| 04 122 0031 2352 | Gestão Administrativa/Legislação | |
| 0125 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1.000,00 |
| Órgão: 03 | Procuradora Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0164 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida Contratada | 230.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 451 0029 1256 | Requalificação da Infra Estrutura Viária | |
| 0187 – 44.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 200.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | ||||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 15 452 0029 2357 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana -FETHAB | ||||
| 0209 – 33.90.30.00 | Material e Consumo | 150.000,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | ||||
| 12 361 0028 1265 | Progr Ações Educ. Constituic- Equip. Material Perman.Fund.-QSE | ||||
| 0326 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 | |||
| 12 361 0028 2361 | Progr Ações Educ. Constituic- FNDE-QSE - Fundamental | ||||
| 0353 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 4.000,00 | |||
| Unidade: 08.006 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | ||||
| 12 365 0028 1266 | Progr Ações Educ. Constituic- Equip. Material Perman.Creche-QSE | ||||
| 0364 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 18.000,00 | |||
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Creche | ||||
| 0400 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 | |||
| 12 365 0028 2363 | Progr Ações Educ. Constituic- FNDE-QSE – Pré-Escola | ||||
| 0423 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 3.000,00 | |||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2379 | Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Pública/Depto Gestão | |
| 0495 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 4.000,00 |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Pública/ Gestão do SUS | |
| 0503 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 10 301 0027 1279 | Ampl. Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Perm. | |
| 0531 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0533 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 900,00 |
| 0536 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 132.000,00 |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 52.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias-Média e Alta Complexidade | |
| 0586 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 3,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0594 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 33.000,00 |
| 0597 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 5.000,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 204.000,00 |
| 10 302 0027 2382 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | |
| 0616 – 33.71.70.00 | Rateio pela Partição em Consórcios Públicos | 250.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde - Sanitária | |
| 0644 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias/ Vig. Em Saúde - Ambiental | |
| 0677 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administr da Secret. Municipal de Assistência Social | |
| 0693 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 08 244 0034 1251 | Gestão Administrativa/ Infra Estrutura | |
| 0736 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 164.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social - FMAS | |
| 0740 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 28.000,00 |
| 0748 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 10.000,00 |
| 0750 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| 08 244 0034 1352 | Gestão do Serviços de Proteção Especial Media Complexidade | |
| 0759 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| 08 244 0034 1353 | Gestão do Serviços de Proteção Básica | |
| 0760 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 08 244 0034 2537 | Gestão do Serviços de Proteção Social /CRAS | |
| 0762 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 08 244 0034 2540 | Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Progr Bolsa Família | |
| 0769 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 3.000,00 |
| 0772 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 1299 | Requalificação Infra Estrut Viária Rural – Obras FETHAB | |
| 0944 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 180.000,00 |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 0952 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 6.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 244 0031 2276 | Garantir Parcerias com Entidades | |
| 0085 – 33.90.41.00 | Contribuições | 13.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do meio Ambiente | |
| 0195 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 300.000,00 |
| 15 452 0029 2288 | Coleta e Transportes de Resíduos | |
| 0207 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 66.000,00 |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0211 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 40.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2290 | Patrimônio Mobiliário e Imobiliário | |
| 0279 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição | |
| 12 306 0028 2327 | Gestão Administr da Secret e Educação / Merenda Escolar | |
| 0307 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Ensino Fundamental | |
| 0331 – 31.90.91.00 | Sentenças Judicias | 10.000,00 |
| 12 361 0028 2329 | Acesso e Permanência a Educ Básica/30 % FUNDEB Fundamental | |
| 0349 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 20.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão de Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Creche | |
| 0372 – 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 15.000,00 |
| 12 365 0028 2308 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Pré Escola | |
| 0386 – 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 15.000,00 |
| 0390 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 17.000,00 |
| 12 365 0028 2331 | Acesso e Permanência a Educ Básica/- 70 % Fundeb Creche | |
| 0404 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 28.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 1322 | Aquisição de Veículo para Transporte Escolar | |
| 0431 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 1273 | Gestão Administr da Secret Educ Aquisição Equip. Permanente | |
| 0456 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 24.000,00 |
| 12 122 0028 1356 | Gestão Administra da Secret Educação / UAB | |
| 0457 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação | |
| 0464 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 21.000,00 |
| 12 122 0028 2360 | Gestão Administra da Secret Educação / UAB | |
| 0479 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Pública/ Gestão do SUS | |
| 0502 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 60.000,00 |
| 0505 – 33.90.41.00 | Contribuições | 50.000,00 |
| 10 301 0027 2365 | Ampliação, Acesso e Melhorias- Atenção Primária / ESFs | |
| 0550 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0598 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 60.000,00 |
| 10 305 0027 2396 | Ampliação, Acesso e Melhorias- Eventos Adv. De Pandemia | |
| 0681 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 25.000,00 |
| 0682 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 244 0034 2547 | Tarifa Social de Serviços de Agua e Esgotos de Jura/MT | |
| 0685 – 33.90.43.00 | Subvenções Sociais | 50.000,00 |
| Órgão: 12 | Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 1244 | Gestão da Administr da Secret Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 0826 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.100 | Gabinete da Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| 04 122 0010 2301 | Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico | |
| 0900 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 0907 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 55.903,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 0955 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 400.000,00 |
| 0958 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 20.000,00 |
| 0959 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 04 de junho de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município