DECRETO Nº 4395 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências. ”

O Srº. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT.

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas administrativas para a contenção de despesas no âmbito da administração pública municipal;

CONSIDERANDO a importância de adequar o funcionamento dos setores administrativos à realidade financeira do município, buscando a eficiência dos serviços com a redução dos custos operacionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o horário de funcionamento dos setores administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, que passa a ser das 07:00 horas às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

Art. 2º Esta medida tem como objetivo principal a contenção de despesas com energia elétrica, água, telefonia e demais insumos relacionados ao funcionamento das atividades administrativas.

Art. 3º O disposto no artigo 1º aplica-se a todas as secretarias, departamentos e setores que integram a administração pública municipal, excetuando-se aqueles que, pela natureza do serviço, necessitem manter horários diferenciados para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 4º Os titulares das secretarias municipais e dos departamentos deverão adotar as medidas necessárias para o cumprimento deste decreto, assegurando a continuidade dos serviços à população e a efetividade das medidas de contenção de despesas.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Nova Nazaré - MT, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Nova Nazaré-MT