PORTARIA Nº 846, DE 16 DE AGOSTO DE 2024.

EXONERA A SERVIDORA ROSA MARIA REBOLHO DE BRITO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE, DO CARGO DE PROFESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 15 de Agosto do corrente ano, a senhora ROSA MARIA REBOLHO DE BRITO, matrícula 2504, aposentadoria por idade, do cargo de PROFESSORA da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 16 dias do mês de Agosto de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos