PARTES INTERESSADAS:

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO CENTRO AMÉRICA DE KARATÊ SHOTOKAN, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 15.359.334/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 56/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 983330/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento por meio da realização de aulas práticas e teóricas de karatê-dô tradicional para crianças e adolescentes com idade entre 06 e 17 anos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social do Município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 155.600,00 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de fiscal, a servidora HELENITA MARIA DALL’ OGLIO MOCCELINI, inscrita na matrícula n. 19034 e na função de fiscal suplente, a servidora FABRÍCIA DE CAMPOS SILVA, inscrita na matrícula n. 144006.

DATA DE ASSINATURA: 21.08.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CENTRO AMÉRICA DE KARATÊ SHOTOKAN

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL