O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 984346/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Instituto de Terras de Mato Grosso, por 02 (dois) anos a partir de 03/09/2024 a 02/09/2026 a servidora JAYNA LUZIA ARCANJO LIMA PULCHERIO, matrícula n° 90849, exercendo o cargo de Profissional de Nível Superior do SUS nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 e conforme Termo de Cessão de Servidor Público n° 04/2024/SGP/SAD.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Instituto de Terras de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 03/09/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 09 de agosto de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal