PORTARIA Nº 938/2023
23 de Agosto de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 987406/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 01/09/2023 a 01/09/2024, a servidora MIRIAN PEREIRA BUENO, Matrícula 135688, exercendo o cargo de Professora, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração da servidora será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 04/2022/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 13 de agosto de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal