DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 599/1997 E LEI Nº 2703/2013.

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais:

Resolve:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo mencionados para compor o Conselho Municipal de Educação do município de Colíder-MT:

I - Representantes dos Profissionais da Educação da Rede Municipal:

Titular: ROSEVANI VALÉRIO CALVI

Suplente: MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA

II - Representantes de pais:

Titular: JOICE GUIMARÃES CORREA

Suplente: AMANDA KELLY GOMES

III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: ROSELI MACENA DE JESUS (PRESIDENTE)

Suplente: FLÁVIA CORRÊA DA SILVEIRA LOPES (SECRETÁRIA)

IV - Representantes do SINTEP Subsede de Colíder:

Titular: MARILANDE BRAGA SILVA

Suplente: LUCY DIANA MATIAS DA SILVA

V - Representantes do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente:

Titular: DAIANE JÉSSICA DA SILVA

Suplente: MIRELLA VITTA ANASTÁCIO DOS SANTOS

VI - Representantes da Prefeitura:

Titular: ELES MONTEIRO DE CARVALHO FILHO

Suplente: VIVIANE HALATENO

VII- Representantes de Vereadores que componha a Comissão Permanente de

Educação:

Não há representantes, considerando a Lei n.º 9.504/1997, Lei Complementar 64/1990 e a “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”, que obriga vereadores a desincompatibilização e afastamento de certas funções para estarem aptos a participar do pleito eleitoral.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Educação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 3º - O mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação será de 02

(dois) anos, correspondendo o período de 06 de agosto de 2024 a 06 de agosto de 2026.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor com data retroativa a 06 de agosto de 2024 após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colíder – MT, 22 de agosto de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal de Colíder – MT.