Processo Administrativo Licitatório nº 303/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais para Prestação comoInstrutor/orientador sala Grupo PAIF conforme item 06 do edital.

Credenciado: KARIN RAFAELI GUARINELLI DE SOUZA KUNKEL

CPF: 073.717.471-43

Endereço: Rua Raposo Tavares n.º 238

Cidade: Santa Carmem/MT

Bairro: Centro

E-mail: Karinrgsouza@gmail.com

Telefone (66) 99639-0228

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 78/2024 de 22/08/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da a Sr KARIN RAFAELI GUARINELLI DE SOUZA KUNKEL, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de agosto de 2024.

Rodrigo Audrey Frantz

Prefeito Municipal