DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	048/2024
Termo de Fomento	006/2024 BICICLUBE RIO CLARO
Objeto	REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E O BICICLUBE RIO CLARO COM A FINALIDADE DE AJUDAR NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO COM AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPORTIVOS.
Vigência	13/08/2024 A 31/12/2024
Fiscais Setorial	Titular	Suplente
	JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA	CLAUDENIR ARAUJO BRESSAN
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	MONITOR DE ESPORTES
Secretaria	SECRETATIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	SECRETATIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Matricula	2411	2475

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 22 de agosto de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024