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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 23/08/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 22 de agosto de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

ZELADORA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

677/2023

Edilaine Andrade dos Santos Cotrim

058.467.381-76

Ensino Médio

ZELADOR DE PÁTIO - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

HABILITAÇÃO

605/2023

Giscleni da Silva Araujo

019.109.922-83

Ensino Médio

Anexo I

Ato de Convocação nº 0155/2024 do Processo Seletivo nº 001/2023

1.0 ZELADORA - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Zeladora a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Zeladora a ser substituido

Período

Edilaine Andrade dos Santos Cotrim

Ensino Fundamental

Zeladora

2.286,16

2038

365

40

1.500.100.100

Em substituição a Maria Vania Ferreira Magalhães, que solicitou final de fila.

23/08/2024

A

22/12/2024

2.0 ZELADOR DE PÁTIO - SEDE DO MUNICIPIO

Nome do Zelador de Pátio a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Zelador de Pátio a ser substituido

Período

Giscleni da Silva Araujo

Ensino Fundamental

Zelador de Pátio

2.560,82

2038

365

40

1.500.100.100

Em substituição a Warlen Alves Xavier, que solicitou final de fila.

23/08/2024

A

22/12/2024

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0153/2024, procedente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal, nas secretaria de saúde, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 22 de agosto de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0155/2024, será em substituição aos convocados através do ATO 0153/2024, Maria Vania Ferreira Magalhães, Warlen Alves Xavier, que solicitaram final de fila, sendo necessário a convocação da próxima classificada

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 22 de agosto de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração