Portaria 373/2024 de 22 de Agosto de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 020/2005 e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor público municipal de 14/08/2024 e Atestado médico de Acompanhamento de 09/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA no período 14/08/2024 a 11/11/2024 ao servidor público municipal PEDRO BRITO AGUIAR, matricula 000311, efetivo no cargo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vila Tapiraguaia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 09/08/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Agosto de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal