Espécie: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSSS), PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE PSF I E PSF II ENTRE O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ: 07.657.198/0001-20

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 12 (doze) meses, a expirar em 25 de Agosto de 2025, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 49/2022, assinado em 25 de Agosto de 2023 contados á partir do recebimento da ordem de serviço, observado o cronograma físico-financeiro.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Disponibilização Final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSSS), sob nº 049/2022, assinado em 25 de Agosto de 2022 e I Termo Aditivo assinado em 23 de agosto de 2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 22/08/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito em Exercício

DEIVID MATOS DE OLIVEIRA - Procurador

Pela Contratada.