Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2024, de Execução de Obra, Empreitada Por Preço Global.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: FVM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

CNPJ: 46.735.002/0001-20.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO INCREMENTO DO VALOR DO CONTRATO: Por força do presente termo aditivo, as partes, de comum acordo, considerando a readequação da Planilha orçamentária, resolvem acrescer o valor de R$ 274.995,92 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), correspondente a um incremento de 4,86% (quatro inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) sobreo valor do Contrato nº 033/2024, de acordo com os Art. 124, alínea b e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO:

Em decorrência a readequação da Planilha Orçamentaria original do Contrato nº 033/2024, o seu valor total passa a ser de R$ 5.926.471,64 (cinco milhões novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra sob nº 033/2024 assinado em 07 de junho de 2024 e I Termo Aditivo assinado em 20 de julho de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 22/08/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

FELIPE EDUARDO MILHOMEM VERBENO

Pela Contratada.