Resolução CMDCA n° 04/2024.

“Dispõe sobre aprovação do Edital de Chamada Pública n.º 001/2024 referente à Seleção de Adolescentes que Comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, Gestão 2024-2026 do município de Cocalinho/MT.’’

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cocalinho- MT, no uso de suas competências legais e considerando a da Lei Municipal nº. 715/2015, de 03 de março de 2.015 e a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião extraordinária no dia 20 de agosto de 2024 na Sala dos Conselhos situado na Rua Milton Sales, s/nº, Setor Terra Firme, registrada na Ata nº 008/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital de Chamada Pública n.º 001/2024 referente à Seleção de Adolescentes que Comporão o Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, de Cocalinho-MT/Gestão 2024-2026.

Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Cocalinho-MT, 20 de agosto de 2024.

Ronaires Machado Ferraz

Presidente do CMAS