PORTARIA Nº 208/GP/2024
23 de Agosto de 2024
PORTARIA Nº208/GP/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
ART. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
| Nº. | NOME | INSERIDO NA LEI Nº: | CLASSE |
| 01 | WESLEM ALAN SANTOS LANGA | 502/2011 | B / PARA / C |
| 02 | ROSA HELENA SOUZA OLIVEIRA | 502/2011 | B / PARA / C |
| 03 | LIDIA FERREIRA MIRANDA | 501/2011 | C / PARA / D |
| 04 | FERNANDA MAURA FIRMINO | 500/2011 | A / PARA / B |
| 05 | VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS | 502/2011 | B / PARA / C |
| 06 | MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS | 500/2011 | B / PARA / C |
Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:
| 1 – JOSE CARLOS HERMISDOF Requerimento protocolado sob nº. 5347/2024 em 29/07/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Motorista de Veículo Pesado Parecer: INDEFERIDO pela Comissão, por motivo de Certificado conclusão do ensino médio, não apresentar validação pelo QR Code, não constam assinatura do aluno, e selos e carimbo de autenticidade pela Referida Instituição, não foi possível confirmar autenticidade do Certificado, faltando também em anexo Histórico Escolar, devendo ser encaminhado juntamente com Certificado Conclusão do Ensino Médio. 2 – LARISSA PEREIRA DA SILVA Requerimento protocolado sob nº. 5838/2024 em 14/08/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil Parecer: INDEFERIDO pela Comissão, por não apresentar Histórico Escolar em anexo com o Certificado do curso, Certificado apresenta falta de informação de data início e final do Curso, apenas que fora realizado no mês de Julho de 2021, conjugado com o fato, de que, dividido as 360 horas por 30 dias de curso, materializa-se expressivas 12 horas de curso dias, não havendo notícias de que a servidora estava por algum motivo afastada: (Ex. Licença Prêmio/Férias); para fazer o curso dentro desse período, a referida servidora estava atuando normalmente em sua função. |
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 22 de agosto de 2024.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 22 de agosto de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO