TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 019
23 de Agosto de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65,
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967411 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS | UNIDADE | 02 | 241,50 | 483,00 |
| 3967412 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS | UNIDADE | 01 | 132,00 | 132,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 615,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 777 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 615,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Elemento de despesa:3.3.90.39 Ação: 20077 – PSB-CRAS Código Reduzido: 638 |
Água Boa-MT, 13 de agosto de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal