PORTARIA Nº 954, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
23 de Agosto de 2024
DESINCOMPATIBILIZA O SERVIDOR RONY WALTER AZOINAYCE PARESI PARA FINS DE CONCORRER AO PLEITO MUNICIPAL DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO: as disposições da Lei Complementar 64/90;
os artigos 130 e 131 da Lei Municipal 1.130/2006;
o termo de Regime de Colaboração N 032/2024 da Secretaria de Estado de Educação/SEDUC e a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis;
orientação técnica nº 01/2024 da Unidade de Controle Interno Municipal;
o Requerimento do servidor Rony Walter Azoinayce Paresi, datado em 26 de junho de 2024 e protocolado no Gabinete do Governo Municipal em 28 de junho de 2024.
RESOLVE:
1. DESINCOMPATIBILIZAR, a pedido, a partir do dia 05 de julho de 2024, o senhor RONY WALTER AZOINAYCE PARESI, inscrito no CPF nº 654.***.*** - 68, efetivo do Estado e em Regime de Colaboração com o Município, no cargo de Professor para Alfabetização Indígena, com matrícula funcional nº 140594, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de concorrer ao pleito municipal de 2024, com direito à percepção de sua remuneração integral.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 22 dias de agosto de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração