Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 00.802.002/0001-02, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Elertônico c/ SRP nº 014/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
124	144524	UN	LEVODOPA + BENSERAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG + 25 MG FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	ACHE	R$ 1,24

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois o fora solicitado realinhamento do item supracitado, porém indeferido ao valor solicitado pela empresa. Por conseguinte, esta não aceitou o realinhamento no limite legal, pela qual requereu cancelmaneto do item. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do item acima mencionado. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 20 de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: