Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

Objeto: futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo (materiais hidráulicos), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2024 – N. S. A. COM. DE MATERIAIS DE SANEAMENTO LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2024 – C. Z. ALEXANDRE COM.DE MAT. HIDRAULICOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2024 – POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2024 – CONSTRUFER MÁQ. CONST. FERRAMENTAS, EPIS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024 – MIGRASUL COM. DIST. DE MAT. HIDRAULICOS ELET. FERRAGENS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2024 – FR CONEXOES LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2024 – SANEFOUR ALMEIDA HIDRAULICA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2024 – G2 MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2024 – ATN COMERCIO DE TAMPAS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2024 – LOT METAIS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2024 – TALENTOS D ÁGUA REP. PROJETOS ASSESSORIA LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2024 – SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA

Fiscal: Jesse Henrique Moi Matrícula N.º 510

Suplente de Fiscal: Wilhan Douglas dos Reis Matrícula N.º 574

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 19 de agosto de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG