PORTARIA Nº. 510/2024

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Rita Bini de Almeida”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.297/2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Rita Bini de Almeida, portadora do RG nº. 05913470 SESP/MT, inscrita no CPF/MF nº. 654.454.061-72, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01/08/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 02/12/218 a 01/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de agosto de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres