PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, o LUCIO DUARTE GUIMARAES, inscrito no CPF n. XXX.616.211-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no artigo 57, §2, c/c art. 65 §8º da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 57/2021, no Termo de Contrato n. 192/2021, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 973487/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar o item da CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de um imóvel urbano do tipo residencial, localizado na Rua 24 de Maio, n. 303, Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP n. 78.110-215, destinado único e exclusivamente para alojar a UNIDADE DE SAÚDE CAPS AD III 24 HORAS do Município de Várzea Grande. VALOR:O valor aluguel mensal será de R$ 9.873,45 (nove mil, oitocentos e setenta e três mil, quarenta e cinco centavos), importando assim, o valor global no montante de R$ 118.481,40 (cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: FISCAL DE CONTRATO: o servidor JOSUÉ KALEBE GONÇALVES DE ALMEIDA, inscrito no CPF N. XXX.855.091-76-XX. SUPLENTE DE FISCAL: a servidora FRANCIELE BENTO DE MORAES, inscrita no CPF n. XXX.768.351-XX.

DATA DE ASSINATURA: 15.08.2024.

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCATÁRIO

LUCIO DUARTE GUIMARAES

LOCADOR