PORTARIA Nº 195/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Revoga em parte a Portaria n° 041/2024 que designa Agente de Contratação (Pregão), aos processos administrativos da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO à Portaria n° 041/2024 que designa o servidor Público Efetivo Rubens Ventura para atuar nas funções de Agente de Contratação, revogamos em parte ao que se refere ao servidor;

R E S O L V E:

Art. 1°. Revogar a Portaria n° 141/2024 que nomeia o Servidor RUBENS VENTURA, Portadora da cédula de Identidade n° 13783823 SSP/MT e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 952.950.541-87, para qual foi designado a atuar na função de Agente de Contratação pelo Município de Lambari D’Oeste-MT.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de agosto de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal