PORTARIA Nº 196/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

“Revoga em parte a Portaria n° 016/2023 que Institui a Comissão Permanente de Licitação/CPL do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “d”, Art. 91, § I e II da Lei Orgânica do Município, e a Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando à Portaria n° 016/2023 que designa o servidor Público Efetivo Rubens Ventura para atuar na função de Comissão Permanente da Licitação - CPL, revogamos em parte ao que se refere ao servidor;

R E S O L V E:

Art. 1°. Revogar a Portaria n° 016/2023 que nomeia o Servidor RUBENS VENTURA, Portadora da cédula de Identidade n° 13783823 SSP/MT e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 952.950.541-87, para qual foi designado a atuar na função de Comissão Permanente da Licitação pelo Município de Lambari D’Oeste-MT.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro de agosto de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal