ATA 003/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, nas dependências da Câmara Municipal, localizada à Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP 78593-000, na cidade de Nova Monte Verde, reuniu-se a Equipe Técnica Contábil deste Executivo, acompanhada por demais servidores, para a apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A audiência foi realizada conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, contando com a presença de representantes dos setores público, privado e terceiro setor, além de vereadores e membros da comunidade. A sessão foi iniciada pelo senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da participação social no processo de elaboração da LDO 2025. Ele destacou que a colaboração da sociedade é fundamental para o planejamento orçamentário, uma vez que permite identificar as áreas prioritárias e, assim, promover melhorias nos investimentos e na gestão pública. Utilizando um equipamento Datashow e apresentações em slides, o assessor explicou a estrutura e a função da LDO, enfatizando que esta deve conter os seguintes anexos: Anexo das Metas e Prioridades, Anexo das Metas Fiscais e Anexo dos Riscos Fiscais. Foi apresentada uma explanação detalhada sobre o Anexo das Metas e Prioridades, que foi organizado por secretarias e desdobrado em programas específicos, com a descrição dos objetivos de cada um. Também foi demonstrado de forma clara a receita prevista para 2025, totalizando R$ 93.163.000,00 (noventa e três milhões e cento e sessenta e três mil reais). Ele reforçou a importância da participação popular na elaboração da peça orçamentária, destacando que essa colaboração auxilia a Prefeitura na identificação das áreas prioritárias, o que possibilita uma gestão pública mais efetiva. Durante a audiência, foi mostrado o espaço online disponível no site da Prefeitura para a participação popular na elaboração da LDO 2025, que esteve aberto desde o dia 12 de junho de 2024 e que ainda se encontra disponível para contribuições no Portal da Transparência. Ao final da apresentação, o senhor Eduardo colocou-se à disposição dos presentes para responder a eventuais dúvidas. Não havendo questionamentos, ele encerrou a audiência afirmando que o objetivo de transparência das ações do governo municipal foi alcançado, conforme as exigências legais. Ele também informou que os anexos apresentados estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, acessível através do site oficial do município (https://www.novamonteverde.mt.gov.br/), ou diretamente na Prefeitura Municipal, para quaisquer esclarecimentos adicionais. Não havendo mais assuntos a tratar, eu, Alice Bolduan do Nascimento, lavrei esta ata, que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).