Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS.

CNPJ nº: 51.500.039/0001-09

Endereço: Rua A, nº 23, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá - MT.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais no planejamento, organização e execução de Certames Público para provimento dos cargos vagos, através de Concurso e Processo Seletivo público, atendendo a Secretaria de Administração do Município de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais)

Vigência da Contratação: 120 (cento e vinte) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 031/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 22 de agosto de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal