PORTARIA Nº 199/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de empresa especializada a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Fernão Dias Paes do Distrito de São Jose do Pingador no Município de Lambari D’Oeste-MT, em atendimento ao convênio n° 2397/2023/SECEL/MT, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do Projeto Executivo, de interesse do Município de Lambari D’Oeste/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização empresa especializada a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Fernão Dias Paes do Distrito de São Jose do Pingador no Município de Lambari D’Oeste-MT, em atendimento ao convênio n° 2397/2023/SECEL/MT, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do Projeto Executivo, de interesse do Município de Lambari D’Oeste/MT, oriunda do Contrato Administrativo n° 047/2024

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal