PORTARIA Nº 445/2024

DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022 e 004/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores MARCUS VINICIUS SALES, matricula nº 2559 (titular) e FRANKLIN DAMER BATISTA, matricula nº 3131(suplente) ambos para Fiscalização, do TERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2022 e 004/2022.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE AGOSTO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra