DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 234/2024, ORIUNDO DO INEXIGILIDADE Nº 019/2024, CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 234/2024, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 019/2024, CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, com a empresa MARCELO FERNANDES SANTOS DE SOUZA, inscrito sob CNPJ nº 47.645.840/0001-75.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Nelson Ramos de Andrade como fiscal titular e Sr. Vinicius Felipe Nogueira, como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal