PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa NACIONAL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 19.165.753/0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2023, no Decreto n. 81/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2023 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 983511/2024. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de mobiliários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 156.834,00 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0160/0162/0171/0271. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que designa neste ato à fiscais os servidores, como fiscal a servidor JOSELINY SOARES LEITE JACOBI, inscrito(a) na Matrícula n. 153780, e fiscal suplente o(a) servidor(a) LUCIMARA DE LARA, inscrito(a) na Matrícula n. 113771.

DATA DE ASSINATURA: 14.08.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE

NACIONAL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CONTRATADA