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Pref. Campo Novo do Parecis

RETIFICA A PORTARIA Nº 429/2023 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA TATIANA CACILDA SANTOS MICHALZESZEN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

O disposto na Portaria nº 134/2008 de 05 de maio de 2008 que concede 02 anos de Licença sem Remuneração à Servidora;

o memorando nº 060/2009 de 02 de fevereiro de 2009 emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura que informa o retorno da Servidora no dia 02 de fevereiro de 2009;

a Portaria nº 066/2009 de 03 de fevereiro de 2009 que revoga a Portaria 134/2008 a partir de 02 de fevereiro de 2009;

a Portaria nº 400/2021 de 19 de maio de 2021 que concede Licença sem remuneração por 02 anos;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 429/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

“Art. 2º O período de gozo da licença concedida será de 02 (dois) anos, com início em 01/06/2023 a 31/05/2025.”

Leia-se:

“Art. 2º O período de gozo da licença concedida será de 01 (um) ano e 03 (três) meses, com início em 01/06/2023 à 31/08/2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 19 dias de agosto de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração