SINDICADO: IRUI CARLOS MORANDINI -CPF: 225.***.***-34

Em virtude da frustrada tentativa de notificação do sindicado no dia 02 e 19 de agosto de 2024, vimos notificá-lo pelos motivos abaixo expostos, para que surtam os efeitos legais.

Considerando o despacho na sindicância n° 018/2023 que apurou infração administrativa no âmbito do poder disciplinar, o qual decidiu-se por aplicar penalidade, nos moldes do art. 141 da Lei Municipal n°1.035/2013.

Em razão do exposto, notifica-se da decisão do Prefeito exarada no bojo do processo de sindicância n° 018/2023, para ciência e seguindo o devido processo legal, os quais poderão ser solicitados digitalmente via juridico@sapezal.mt.gov.br ou fisicamente no Paço Municipal de Sapezal, com endereço sito à Av. Antonio André Maggi, nº 1.400 – Centro – CEP 78.365-000, Sapezal – MT.

Sapezal-MT, 22 de agosto de 2024.

Ralph Neves Lima

Secretário Municipal de Saúde