O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 26/08/2024, com término em 24/09/2024, referente ao período aquisitivo de 03/12/2020 a 02/12/2021, ao senhor NEWTON TOLEDO BRESSAN JUNIOR, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1428, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 23 de agosto de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL