Decreto nº 85/2024
26 de Agosto de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 218.834,20 (Duzentos e dezoito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1483 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.070,00 |
| Cód. Reduzido | 1485 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 1.245,00 |
| Cód. Reduzido | 1499 |
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
001.10.302.0013.2067 MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR
Cód. Reduzido 1491
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 1516
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1517
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS
001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO
375,29
135.000,00
168,00
52,00
| Cód. Reduzido 3190110000 | 1518 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 90,00 |
| Cód. Reduzido | 1519 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 28,00 |
| 001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1526 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.040,00 |
| Cód. Reduzido | 1527 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 624,00 |
| Cód. Reduzido | 1641 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 13.010,87 |
| 001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1520 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 90,00 |
| Cód. Reduzido | 1521 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 28,00 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1524 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 90,00 |
| Cód. Reduzido | 1525 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 28,00 |
| Cód. Reduzido | 1640 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.042,00 |
| Cód. Reduzido | 1503 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 30.241,38 |
| 001.10.305.0015.2039 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1522 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 180,00 |
| Cód. Reduzido | 1523 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 45,00 |
| SUBTOTAL | 188.447,54 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 002.08.244.0002.2050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 1609 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.385,66 |
| 002.08.244.0026.1057 Cód. Reduzido | APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 1637 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1,00 |
| SUBTOTAL | 30.386,66 | |
| TOTAL | 218.834,20 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Julho de 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal